quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Nova lei para o empregado doméstico

Está tramitando no Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que concede direitos como adicional noturno, horas extras, jornada máxima e FGTS obrigatório a todos os que prestam serviços domésticos, como jardineiros, motoristas e babás, entre outros.
Segundo matéria publicada no jornal Folha de São Paulo (http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1196003-camara-aprova-proposta-que-amplia-direitos-trabalhistas-de-domesticas.shtml), "uma empregada registrada pelo salário mínimo (R$ 622) custará R$ 2.750 por mês se dormir no trabalho e forem computadas as horas extras que excedem as 44 horas semanais."
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